Você que atua no mercado de trabalho seja como empregado, empregador ou responsável por gerenciar uma equipe, já encontrou a necessidade de preencher algumas informações obrigatórias na carteira de trabalho. Entre elas está o CBO, uma sigla muito usada, mas pouco conhecida.
Essa sigla foi criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), definindo a forma de identificação e reconhecimento das profissões no mercado de trabalho.
Neste artigo vamos abordar qual significado dessa sigla e qual a sua utilidade.
O que é o CBO?
Foi no ano de 2002, com base na Classificação Internacional Uniforme de Ocupações (CIUO), o MTE criou a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), seu objetivo é especificar e identificar todas as ocupações do mercado de trabalho brasileiro.
Nesse documento é possível encontrar quais os profissões reconhecidas pelo MTE, além de seus sinônimos existentes no mercado. No entanto, vale ressaltar que o CBO não tem competência para regulamentar uma profissão, mas sim um material que habilita e codifica todas as ocupações do país.
Constantemente a CBO recebe novas atualizações, que são realizada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, e deve ser utilizada como referência para cadastros administrativos de atividades, isso é realizado pois é através dessa ferramenta que é feito as estatísticas de empregabilidade no Brasil.
Qual o objetivo do CBO?
O objetivo do CBO é realizar uma classificação, pois o governo usa essas informações para atribuir benefícios de seguridade social e outros direitos trabalhistas. Sendo assim, sempre que um profissional for admitido, ele deverá possuir o código CBO de sua função conforme indicado na sua carteira de trabalho. As autoridades que usam o CBO como informação sobre um funcionário são:
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED;
- Fiscalização do trabalho;
- IBGE – Pesquisas: Censo, PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios), PME (Pesquisa Mensal de Emprego);
- Imigração;
- Ministério da Saúde – nos registros de mortalidade profissional, incidência de doenças relacionadas à ocupação e RIPSA (Rede Interagencial de Informações para a Saúde);
- Previdência Social – CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Receita Federal – no Imposto de Renda Pessoa Física;
- Relação Anual de Informações Sociais – RAIS;
- Seguro Desemprego;
- Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Por isso, essas informações acabam servindo como dado vital para essas autoridades, as ocupações do CBO alimentam a base estatística do trabalho e servem de subsídio na formulação das políticas públicas de emprego.
Como funciona a Classificação no Brasil?
Para que a atualização seja feita da maneira mais correta possível dentro da realidade empregatícia no brasil, o CBO coleta as ocupações de acordo com a categoria principal e subgrupos as tarefas disponíveis para uma determinada atividade.
Sendo realizado as classificações de duas maneiras diferentes. O primeiro é uma enumeração, com uma atribuição de código que representa a ação e seu título. O segundo é descritivo que descreve em detalhes as ações específicas da função.
Para ser objetivo e mais simples, a classificação enumerativa é utilizada para registros administrativos e pesquisas domiciliares, e a descritiva – para fins mais detalhados – é utilizada para pesquisas de mercado de trabalho, bem como para análise de sistemas de relocação ocupacional, como o SINE (Sistema Nacional de Emprego).
Conheça alguns CBO
Vendedor CBO 5211-10
Os vendedores e comerciantes de loja estão inclusos no que estabelecem a ordem em atacado e varejo. São eles que controlam a entrada e saída de mercadorias, promovem a venda de mercadorias, demonstram o seu funcionamento, oferecendo-as para degustação ou distribuindo amostras das mesmas informando sobre as suas qualidades e vantagens de aquisição.
Além disso, o vendedor expõe as mercadorias de forma atrativa, em pontos de venda estratégicos, com etiquetas de preços, abastecendo pontos de venda, gôndolas e balcões e atendendo clientes em lojas e mercados.
Analista de Rh CBO 2524-05
Os profissionais de RH gerenciam pessoas e planejam cargos e salários, promovendo ações de treinamento e desenvolvimento de pessoas. Realizam um processo de recrutamento e seleção, gerando planos de benefícios e promovendo qualidade de vida e atendimento aos colaboradores.
Administração Econômico-Financeira CBO 2525
Os profissionais desta área são responsáveis por fundos de investimentos em instituições bancárias e financeiras. Embora pareça limitada, esta função exige de uma capacidade de conhecimento absurda, de muitos estudos e trabalho também. Afinal, profissionais desta área também administram produtos e serviços bancários das empresas, operam na parte de crédito e cobrança de clientes e fornecedores., além de elaborar relatórios, contratos para empréstimos e financiamentos.
Outro fator importante, é lidar com informações importantíssimas diariamente, como gerenciais, operacionais e da parte econômico-financeira.
Qual a importância do CBO para o RH?
Mesmo sendo um tema mais técnico, e sem muito conhecimento, ele é de extrema relevância, pois caso o mesmo seja registrado de forma incorreta, gera consequências para o empregado e para o empregador.
Digitalização de processos
Em respeito a esse tipo de necessidade nas empresas, o trabalho remoto juntamente do home office, vieram provar que ela é extremamente necessária, principalmente para empresas de tecnologia e desejam expandir suas operações.
Para os setores de RH e DP, existe a plataforma da MarQ que descentraliza o controle das questões burocráticas de cada colaborador, e permite que não somente o setor responsável cuide das questões burocráticas, mas também como gestores e os próprios colaboradores.
A classificação do CBO também é utilizada pelo INSS, ela é levada em consideração na avaliação do direito do empregado aos benefícios previdenciários. Por exemplo, o auxílio-doença é devido ao segurado que está temporariamente impedido de exercer suas funções, ou seja, o INSS avalia o problema de saúde e o trabalho realizado.
Nesses casos, o não cumprimento pode resultar na negação do benefício ao funcionário. Como o correto cadastramento é de responsabilidade do patrão, se tal erro prejudicar o empregado, ele poderá entrar com o pedido de indenização pelo dano causado.
Além disso, se a tarefa realizada pelo funcionário não for uma tarefa registrada no CBO, o caso pode ser configurado como desvio ou acúmulo de funções. Caso isso aconteça, o empregador deverá pagar a diferença salarial devida. Para evitar tais problemas, preste atenção ao fazer anotações na CTPS e fazer o registro do empregado no e-Social.
Como consultar ?
Como mencionamos anteriormente neste artigo, o objetivo do CBO é resguardar o direito do trabalhador de ter a sua ocupação registrada na carteira de trabalho e todos os seus demais direitos protegidos. Ademais, permite que o Ministério do Trabalho gere estatísticas sobre a taxa de desemprego.
Por isso, é importante consultar corretamente a CBO na hora de registrar um trabalhador. A seguir, ensinaremos como consultar a CBO por nome e por número:
Por nome
O Ministério do Trabalho e Emprego tem seu próprio site de busca por CBO.
Neste site, você pode consultar o CBO pelo nome da ocupação, ou você pode consultar a família ocupacional ou a própria ocupação devidamente especificada.
A consulta de nomes de CBO deve ser realizada por meio da opção “Consulta por título“, selecionado as opções “Famílias“, “Ocupações” e “Sinônimos“.
Vale ressaltar que ao selecionar a opção “sinônimos”, a busca será mais abrangente e incluirá também as ocupações semelhantes ao nome digitado, mas nem sempre correspondendo ao nome oficial.
Após a conclusão da pesquisa, haverá opções de ocupação profissional ou família ocupacional. Ao clicar na opção desejada, é possível obter uma descrição da ocupação e outras informações importantes, como as atividades típicas da ocupação e a escolaridade exigida.
Por número
Além da consulta por nome, o site oferece outros 3 tipos de buscas: por código, por estrutura e por título A-Z. Para realizar a busca do CBO por número de ocupação profissional, é necessário acessar a página da busca por código.
Em seguida, deve ser inserido no campo indicado o código da família de ocupação ou o código da própria ocupação.
Onde fica o CBO na Carteira de Trabalho?
A CBO fica registrada na carteira de trabalho junto com todas as demais informações fornecidas pela empresa nas folhas de contrato, no campo de Nº CBO. Este campo deve ser preenchido assim que um profissional for contratado pela empresa, para que todas as informações sejam alinhadas e formalizadas na carteira de trabalho, sendo o CBO uma das informações consideradas obrigatórias.
Porém, vale lembrar que nem todas as atividades estão incluídas na lista de títulos principais, por isso é importante verificar todas as subcategorias e afins na leitura da descrição para determinar o cargo que caberá à função do funcionário.
É obrigatório constar o no holerite?
Sim, o CBO é válido desde o início do emprego até a aposentadoria do funcionário. Define as ações executadas por cada função. Assim, o cargo deve ser registrado na carteira de trabalho, e também no holerite do contratado.
O empregado deve preencher as condições para obter o benefício da aposentadoria integral. É importante que tanto o funcionário quanto o empregador verifiquem o CBO em seus registros e holerite sempre.
Conclusão
A CBO é uma excelente maneira de identificar as funções existentes em uma empresa e garantir os direitos dos trabalhadores. Por isso, que o preenchimento correto é importância e deve ser bem analisada no momento da contratação do funcionário para evitar futuros processos trabalhistas.
Ele serve como dado para diversos órgãos pois alimentam as bases de trabalho e servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego.
Se sua empresa deseja se adequar ao preenchimento desse processo na contratação, lembre-se das práticas que citei neste texto que irão ajudá-lo nesta tarefa.
