A licença casamento, também conhecida pelo nome de licença gala, é um direito do colaborador contratado pelo regime CLT.
Por meio dela, a empresa concede alguns dias de folga ao profissional recém-casado.
Licença casamento ou licença gala: o que é?
A licença casamento ou licença gala é um benefício previsto na CLT, para os colaboradores que irão casar. Ela é contada a partir do primeiro dia útil após a realização do casamento.
Isso significa que, como a maior parte dos casamentos costuma ocorrer aos finais de semana, a folga começará a ser contada a partir da primeira segunda-feira após a data do casamento.
Ou seja, é mandatório que o primeiro dia da licença caia em um dia normal de expediente.
Algumas empresas entram em acordo com o colaborador para que a folga aconteça de modo a não prejudicar nenhuma das partes envolvidas.
Inclusive, de acordo com as leis trabalhistas, o procedimento descrito acima é o correto e garantirá que a organização não se torne alvo de ações trabalhistas no futuro.
Caso o empregador não conceda a licença, o profissional poderá fazer uma denuncia na Superintendência Regional do Trabalho e mover uma ação contra o mesmo.
O que diz a Lei?
Inicialmente, a Lei pode ser confusa em alguns aspectos. Como, por exemplo, em relação ao prazo: são 3 dias uteis ou 3 dias corridos? O dia do casamento é contado ou inicia a partir do dia subsequente ao casório?
Essas respostas são encontradas na própria CLT:
“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; (…)”
No entanto, empresas possuem acordos e convenções coletivas e podem incluir regras internas com relação ao consentimento deste benefício.
Além disso, nada impede que o capital humano seja flexível e conceda um período maior. Caso isso aconteça, é importante que a comunicação interna seja eficiente.
Como funciona a licença gala?
O benefício pode ser adaptado conforme situações diferentes, como por exemplo:
- Casamento no final de semana: Nesse caso, a licença casamento será na segunda, terça e quarta-feira subsequentes ao casamento.
- Casamento em uma sexta-feira: de acordo com a CLT, a licença deverá ser tirada em dias úteis, portanto, segunda, terça e quarta-feira subsequentes ao casamento.
- E casamento durante as férias: Já neste caso, o colaborador perde o direito à saída e retornará ao trabalho ao final das férias, como esperado.
É válido ressaltar que:
- Os três dias da licença são consecutivos e, portanto, não podem ser intercalados com dias de expediente.
- Os dias que foram contemplados com o benefício não podem ser descontados das férias.
- O colaborador pode emendar o período de férias juntamente com esse outro benefício. Nesse caso, ele deve iniciar o período de férias logo após o término da licença gala, afinal a empresa é sempre obrigada a conceder a licença casamento.
- A licença não se restringe à orientação sexual do colaborador. Ela é direito de todos, homens e mulheres.
Qual o prazo para solicitar a licença casamento?
É importante lembrar que assim como o colaborador está se organizando para casar, a empresa também precisará se organizar em sua ausência. Portanto, é importante que o comunicado seja feito com antecedência para que ambos os lados não sejam prejudicados.
A CLT não informa a obrigatoriedade de prazo para que esse comunicado seja feito, mas o mais indicado é que seja feito por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência.
Assim o colaborador terá mais tranquilidade em saber que tudo está correndo bem, que não haverá erro na folha de pagamento no próximo mês, e seu gestor também terá mais tranquilidade em reorganizar o ambiente de trabalho naquele período.
Para que ambos saibam o que fazer, a informação pode constar em regimento interno e ser relembrada sempre que possível.
Se a sua empresa ainda não tem um código de conduta ou manual, talvez seja hora de começar a desenvolvê-lo. Não esqueça de anexar a Licença Gala!
Como fazer o registro da licença gala?
O procedimento para registro do período da licença casamento é bastante simples, basta indicar no ponto do colaborador a data de seu casamento e os dias da licença.
Assim que o profissional retornar ao trabalho, deverá encaminhar uma via da certidão de casamento ao RH, para controle.
Segundo as Leis trabalhistas, o colaborador não é obrigado a avisar a empresa que vai se casar.
Basta que ele não compareça nos dias da licença e entregue a certidão de casamento ao retornar. É importante que o RH incentive a comunicação clara e direta entre a empresa e seus colaboradores.
O que a empresa deve fazer quando um colaborador casa?
Será de bom tom enviar um presente? Fazer brincadeirinhas a respeito do convite? Contar para os colegas que o profissional vai casar?
Não existe uma orientação oficial sobre como proceder ao receber o anúncio sobre o casamento, mas reunimos algumas dicas de etiqueta para que você, enquanto empresa, não cometa nenhuma gafe.
Aja com discrição
Tenha uma postura discreta em todos os momentos — não apenas em relação aos casamentos. Casar custa caro e nem todo mundo pode dar a festa do tamanho que gostaria. O orçamento limitado, os locais que comportam menos pessoas e a própria pandemia enxugam a lista de convidados.
Isso pode fazer com que o colaborador fique sem graça em comunicar o casamento, afinal, não vai poder convidar quem gostaria. Essa demora acaba prejudicando a Licença Gala, pois, a empresa tem menos tempo de planejar a ausência. Sem contar que impede de estender o tempo de folga.
Procure agir discretamente para que as pessoas tenham confiança em compartilhar esse momento.
Estabeleça regras
Mencionamos anteriormente a diferença que o Código de Conduta faz na hora de conceder as folgas.
Reforçamos a dica agora: documente o prazo para solicitar a licença casamento, as possibilidades de estender a folga, emendar a data de férias e outras questões envolvidas.
O Manual deve ser apresentado para todos os colaboradores no onboarding e também periodicamente, afinal, necessita de revisão e atualização.
Mostre interesse
É possível ser discreto e demonstrar interesse pelo acontecimento na vida do trabalhador. Sempre que encontrar a pessoa pelos corredores e nas oportunidades que estiverem sozinhos, pergunte como se sente, se está nervoso e se acertou os últimos detalhes.
Caso você já tenha passado pelo matrimônio, dívida a sua experiência em relação aos preparativos do evento. Sinalize que gostaria de ver as fotos e saber mais sobre a cidade escolhida para a lua de mel.
Verifique a possibilidade de presentear o colaborador
Se você trabalha em uma empresa que valoriza a experiência do colaborador durante os anos de casa, verifique com a alta gestão a possibilidade de presentear o colaborador.
Há muitas possibilidades, sempre dependendo do orçamento do negócio e dia padrões estabelecidos.
Definindo o valor máximo, a empresa pode solicitar a lista de presentes ou ter um elemento definido. Veja algumas sugestões:
- uma quantidade estabelecida de uma bebida específica como chopp, refrigerantes, cervejas ou espumantes;
- pagar por algum serviço específico, como por exemplo, uma cabine de fotos;
- contribuir financeiramente com um valor;
- estadias em algum hotel ou empreendimento turístico nas proximidades da cidade em que vão passar a lua de mel.
Como utilizar a licença gala para melhorar a cultura organizacional da empresa?
É muito importante que a empresa tenha uma cultura que visa o bem-estar dos colaboradores, isso melhora a reputação da empresa no mercado e a cultura organizacional.
Fazendo com que os colaboradores estejam felizes e satisfeitos por estar atuando em empresa que sempre os valorize.
Uma boa cultura organizacional influencia em diversos fatores para a empresa, e uma delas é na produtividade.
O colaborador quando está feliz, ele produz muito mais, ele está buscando melhorar o seu trabalho e mostrar orgulho por fazer parte daquele time.
A empresa possui várias formas de valorizar o colaborador no dia-a-dia, mas uma forma interessante e que é muito valorizada é em momentos especiais, como no casamento, por exemplo.
Quando o colaborador informa para a empresa a ausência pelo motivo de casamento, além de estar requerendo um direito legal, ele está colocando a empresa a par de um momento muito especial da sua vida, um momento único e de felicidade.
Existem muitas formas de valorizar o funcionário nesse momento tão especial da sua vida, veja alguns exemplos.
1. Promoção de um chá de cozinha
Iniciar uma vida a dois é maravilhoso, mas na grande maioria das vezes, as pessoas estão iniciando realmente do zero, como uma casa nova, uma nova rotina e novos hábitos.
E nessas mudanças, incluem muitos gastos, como a compra/aluguel de um imóvel, móveis, itens para a casa entre outros.
A empresa pode auxiliar a área do colaborador na organização de um chá de casa nova, permitindo que seja realizado em um espaço corporativo, em um horário que seja menos oneroso para as atividades.
Toda a ação precisa estar alinhada com o gestor da equipe e com a equipe de recursos humanos.
O chá pode ser organizado em segredo ou pode contar com o colaborador (noivo ou noiva) na organização do evento.
É um momento muito especial para esse colaborador, e ter a sua equipe participando desse momento certamente será muito emocionante.
2. Bilhete com felicitações
Além da organização do chá de cozinha, a empresa também pode enviar uma mensagem com desejos de bons votos e momentos especiais para os noivos.
Esse bilhete pode ser enviado por e-mail, ou impresso e colocado na mesa do colaborador.
É um momento único da vida de todas as pessoas, e certamente ele se sentirá muito querido com o bilhete. Apesar de parecer uma ação simples, tem uma grande importância para os colaboradores.
3. Bilhete desejando boas-vindas
Assim como o bilhete de felicitações, enviado antes da licença casamento, o bilhete de boas-vindas é uma forma muito interessante de desejar um bom retorno, e que tudo esteja correndo da melhor forma possível.
O colaborador está retornando da sua licença, possivelmente da sua lua de mel, que normalmente envolve uma viagem, mesmo que seja curta.
Ele iniciou um novo momento em sua vida, e agora, está retornando ao trabalho, mais motivado do que nunca.
E o papel da empresa é demonstrar que ele fez falta, e que ele é importante para a empresa.
Quais as principais licenças remuneradas do Brasil?
Como você deve saber, a Licença Gala não é a única licença remunerada do Brasil. Para refrescar a sua memória e ajudar a fazer o seu trabalho, separamos uma listinha com alguns incisos da lei. Veja!
Licença Maternidade
Conforme o artigo 392 da CLT, a lei garante 120 dias de afastamento, entretanto, o tempo pode ser prorrogado para até 180 dias caso a instituição participe do programa Empresa Cidadã.
O período de licença deverá ser iniciado a partir da 28ª semana de gestação, e para isso a empregada deverá comunicar a empresa formalmente apresentando o atestado médico, informando o início do período.
Licença paternidade
De acordo com o artigo 473 da CLT, o trabalhador terá 1 dia de licença sem prejuízo salarial, no caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana.
Com a promulgação da Constituição Federal, o período de licença já previsto foi estendido de 1 (um) para 5 (cinco) dias, contando-se os 5 dias consecutivos a partir do dia útil seguinte ao da data de nascimento, de forma a absorver o dia autorizado pelo legislador previsto no art. 473, III da CLT.
Licença nojo
É concedida no caso de óbito conforme o artigo 473. Veja:
“Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.”
Em casos de trabalhadores em regimes federais o período pode se estender por até 8 dias.
Licença militar
Está prevista no Art. 472 de acordo com a CLT, e garante a remuneração por 90 dias durante a prestação de serviço militar obrigatório.
“Art. 472 – O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, não constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.
5º – Durante os primeiros 90 (noventa) dias desse afastamento, o empregado continuará percebendo sua remuneração.”
Licença médica
É oferecida ao trabalhador que precisa se afastar para tratamento de saúde, e garante que não tenha prejuízo em sua remuneração no uso de até 15 dias.
Caso o trabalhador precise estender o prazo do tratamento, será necessário solicitar o auxílio-doença custeado pela Previdência Social (INSS). Conforme o artigo 59 da lei nº 8213, de 1991:
“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”.
Chegamos ao final do nosso artigo sobre a Licença Gala! Esperamos que as informações extras contidas neste material tenham surpreendido a você e contribuam para que o seu trabalho na gestão de pessoas seja ainda mais completo e eficiente.
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