O saque aniversário é um benefício relacionado ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), criado e aprovado em julho de 2019, pela lei 13.932/19. O objetivo do benefício é trazer a possibilidade de os trabalhador fazer um saque parcial e anual de suas contas do FGTS, sejam essas contas ativas ou inativas.

Porém, por se tratar de uma lei recente, muitas pessoas ainda não possuem total conhecimento de como funciona o saque aniversário. Assim, vamos analisar todas as características deste benefício e entender melhor como ele funciona!

Como funciona o Saque aniversário

O saque aniversário do FGTS é um modo alternativo de retirada do fundo de garantia do trabalhador, sendo assim, neste modo o trabalhador tem o direito de retirar um valor parcial no mês do seu aniversário ou nos dois subsequentes. Porém, antes de mudar de modalidade, o trabalhador deve estar ciente que o modo de retirada anual possui vantagens e desvantagens.

Outro ponto, é importante dizer que diferente do saque-rescisão, o trabalhador não terá direito ao saque do FGTS caso ele seja demitido pela empresa, pois, como se trata de outra modalidade de recebimento, possui regras diferentes.

Por fim, vale lembrar que caso você tenha interesse em adquirir o modelo do saque-aniversário, a data limite para solicitar a mudança de saque é o último dia útil do mês do seu aniversário.

Informações importantes sobre saque aniversário

O saque aniversário pode ter várias vantagens, para aqueles que estão precisando de um dinheiro extra, preferem investir em outra renda, enfim, os motivos são os mais diversos. Porém, existem fatores que você deve saber antes de mudar seu modelo de recebimento do FGTS.

Você só pode mudar a cada 2 anos

Sim, infelizmente, caso você mudar de ideia após alterar seu modo de recebimento, terá que esperar um prazo de 2 anos. Vou usar como exemplo um funcionário que tenha feito a mudança no mês de junho de 2021, ele poderá fazer a alteração somente após o mês de junho de 2023.

O acesso ao FGTS é limitado

Como já dito acima, o colaborador que optar pelo resgate anual, só irá poder sacar um valor parcial referente ao seu FGTS. Diferente do saque rescisão, onde o trabalhador tem acesso total ao valor de seu FGTS, no saque aniversário ele só pode sacar uma parcela, calculada pelo valor total da conta. Iremos discutir mais sobre isto na sequência.

Você tem três meses para sacar

O período para o trabalhador retirar o valor do saque aniversário é 3 meses. Este período começa a ser contado a partir do primeiro dia útil do mês do aniversário do trabalhador e pode ser sacado até o último dia útil do segundo mês subsequente. Por exemplo, um trabalhador que faz aniversário no dia 8 de outubro, terá, do dia 1 de outubro até o dia 30 de dezembro para utilizar o benefício do saque aniversário.

É necessário solicitar a mudança

Se for de interesse do trabalhador, a mudança para esta modalidade pode ser feito através do aplicativo FGTS, pelo internet banking da caixa ou por qualquer agência da caixa econômica federal. Lembrando sempre, que após a alteração, o trabalhador só poderá fazer uma nova solicitação de alteração no primeiro dia do 25° mês após a data de alteração.

Agora que sabemos mais sobre o saque aniversário, é importante também relembrar o que é o FGTS.

O que é o FGTS?

A definição para o fundo de garantia do tempo de serviço, segundo, o site da caixa econômica federal é:

• O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
• No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na CAIXA, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
• O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.
• Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.

Por fim, vale lembrar também que todo trabalhador com contrato formal tem direito ao FGTS, é importante que você esteja acompanhando os depósitos de sua empresa atual, se estão sendo feitos da maneira correta e no valor correto. Para saber mais sobre este assunto, temos um artigo completo sobre o Fundo de garantida do tempo de serviço aqui no Blog da MarQ.

Qual o valor do saque aniversário?

O valor do saque aniversário irá variar dependendo do valor da conta. Por isso, vamos analisar o quanto cada trabalhador pode receber, além disso, o trabalhador também tem direito a uma parcela adicional. Entenda melhor a seguir:

Para entender melhor, vamos usar o exemplo de um funcionário que tenha R$4.500,00 de saldo do FGTS. Se ele tiver aderido ao saque aniversário, poderá sacar até R$ 1.350,00 e R$ 150,00 de parcela adicional. No total ele poderá sacar R$ 1.500,00 de saque aniversário.

Quem tem direito ao Saque aniversário?

Para aqueles que desejam mudar sua modelo de recebimento, o próprio site da caixa econômica federal diz:

“A funcionalidade está disponível a todos os trabalhadores que se enquadrem em uma das modalidades de Saque previstas em Lei e que possuam valor liberado para saque, inclusive os aposentados”

Antecipação do Saque Aniversário

Imprevistos sempre acontecem, e as vezes é necessário buscar um recurso financeiro de emergência. Uma das maneiras mais conhecidas são empréstimos, antecipação do 13º, poupanças e mais recentemente a antecipação do saque aniversário.

Assim, como a antecipação do PIS, o saque aniversário também pode ser antecipado antes dos meses de saque normal. Para isso você deve escolher uma instituição financeira ou a própria caixa econômica e fazer uma simulação. Como todo tipo de empréstimo, possui juros, por isso, é necessário analisar precisamente se essa antecipação vale a pena na sua situação.

Qual é meu período de saque aniversário?

É importante ressaltar que existe um período para o saque aniversário, e ele é referente ao aniversário do trabalhador. Para entender melhor segue a tabela abaixo:

Calendário para saque aniversário em 2023:

Qual as vantagens e desvantagens do saque aniversário?

Por fim, vamos analisar as vantagens e desvantagens do saque aniversário do FGTS, afinal, essa modalidade de resgate do FGTS pode ser vantajoso para uma pessoa e para outra, a modalidade saque rescisão pode valer mais a pena.

Primeiramente, vamos analisar as vantagens:

Vantagens

• O dinheiro do FGTS rende uma porcentagem, porém abaixo da inflação, assim, fazer um saque anual para investimento pode ser mais lucrativo;
• Dinheiro extra, um dinheiro que é seu, porém só poderia ser acessado em caso de demissão;
• Além da porcentagem anual, você também pode sacar uma parcela adicional como visto acima;
• Pode ser o dinheiro necessário para “sair do vermelho” ou para limpar seu nome;
• O FGTS rende menos que inflação, logo conforme seu dinheiro fica parado na conta do fundo de garantia, ele está perdendo valor pela inflação.

Provavelmente, a maior vantagem do saque é a questão do controle do dinheiro, que até então era retido. Por tanto, a vantagem nesse caso está em fazer um investimento que renda uma porcentagem maior do que a inflação e consequentemente o rendimento do FGTS

Desvantagens

Agora que você sabe os motivos para fazer a mudança para a modalidade saque aniversário, iremos mostrar os motivos para fazer o oposto ou não mudar. Por fim, as desvantagens são as seguintes:

• Não poder fazer o saque do FGTS em caso de demissão, somente a multa de 40%;
• Com saldo menor, a rentabilidade é menor, atualmente ela é de 3% ao ano;
• Caso você queira financiar uma casa, o saldo disponível será menor, portanto os juros sobre financiamento serão maiores.

A principal desvantagem no fim das contas é o fato do trabalhador não poder mexer no dinheiro do FGTS, caso ele seja mandado embora. Afinal, o dinheiro do FGTS é de grande ajuda, em caso de demissão, e principalmente, caso ele seja demitido sem estar preparado ou avisado.

Conclusão

Primeiramente, antes de alterar sua forma de recebimento do dinheiro do FGTS, o trabalhador deve ter consciência das vantagens e desvantagens. Além disso, vale a pena dar uma conferida no nosso artigo sobre o Fundo de garantia do trabalhador.

Por fim, é necessário levar em consideração principalmente as desvantagens de se adquirir a modalidade do saque anual. Afinal, se caso aja um arrependimento da alteração da modalidade, irá levar um bom tempo até haver a possibilidade de uma nova alteração.