Ao buscar uma nova oportunidade de trabalho, uma das primeiras pautas a serem observadas é o piso salarial da função. O piso salarial é o valor mínimo que um trabalhador deve receber por sua jornada de trabalho, determinado por lei ou por acordos coletivos entre empregadores e empregados. Ele varia conforme a categoria profissional e a região geográfica onde o trabalho é realizado.
Entender tudo por trás desse assunto, é fundamental para empresa e colaborador, para que ambas as partes sejam justas. Para o funcionário ou candidato, é de muita relevância, já que ele ajuda o colaborador a reivindicar seus direitos e entender o funcionamento de sua categoria de trabalho. Para a empresa, é importante para elaborar as vagas, ofertar salários e benefícios condizentes com cada posição na organização.
Sabendo disso, entenderemos melhor tudo sobre esse assunto, as principais dúvidas e questionamentos.
O que é o piso salarial?
O piso salarial é o valor mínimo que um trabalhador deve receber por sua jornada de trabalho, determinado por lei ou por acordos coletivos entre empregadores e empregados. Ele varia conforme a categoria profissional e a região geográfica onde o trabalho é realizado.
Além disso, visa garantir uma remuneração mínima justa aos trabalhadores, evitando a exploração e a precarização do trabalho. Em outras palavras, é usado como referência para negociações salariais e para a elaboração de políticas públicas de valorização do trabalho.
É importante saber que o piso salarial, deve ser maior que o salário mínimo nacional (atualmente previsto para R$1.320 a partir de maio de 2023). Vale ressaltar que determinadas categorias possui um piso salarial inferior ao salário mínimo estadual (se houver), o que vale é o piso estadual, já que ele é benéfico aos trabalhadores.
Por qual motivo foi criado o piso salarial e quando surgiu?
No Brasil, o piso salarial foi criado em 1940, por meio do De creto-Lei n.º 2.162, durante o governo de Getúlio Vargas. O decreto estabeleceu o salário mínimo como um direito trabalhista fundamental, que deveria ser revisto periodicamente para garantir o poder de compra dos trabalhadores.
Desde então, o salário mínimo no Brasil tem sido reajustado anualmente, conforme a inflação e outros fatores econômicos, para garantir que os trabalhadores não percam poder de compra ao longo do tempo. Em 2008, foi criada a Lei n.º 11.738, que instituiu o piso salarial nacional para os professores da educação básica pública, para valorizar a carreira docente e garantir a qualidade do ensino público.
O principal motivo para a criação desse decreto, é garantir que todos os trabalhadores recebam um salário mínimo justo e suficiente para atender às suas necessidades básicas, como alimentação, moradia, vestuário e saúde. Sendo assim, garantindo que todos os trabalhadores, tenham condições de vida digna.
Como descobrir o piso salarial de sua profissão?
É importante saber que nem todas as profissões possuem um piso salarial, é algo que muda dependendo do estado e cargo. Descobrir o piso salarial de sua profissão é algo importante na hora de negociar seu salário com o empregador, assim como, para ter uma noção da média salarial do mercado de trabalho. Aqui estão algumas formas de descobrir isso:
Consulte sindicatos
Os sindicatos são entidades, com a finalidade de representar os trabalhadores de determinada categoria profissional e podem fornecer informações sobre o piso salarial, além de outras informações trabalhistas e direitos dos trabalhadores. Procure pelo sindicato da sua categoria profissional e verifique as informações disponíveis em seu site ou entre em contato diretamente com a entidade.
Pesquise em sites especializados
Existem sites especializados que oferecem informações sobre salários e vagas de emprego. Esses sites, contém informações sobre seus salários e experiências de trabalho, a fim de ter uma noção da média salarial da sua profissão.
Consulte as convenções coletivas de trabalho!
As convenções coletivas de trabalho são acordos entre sindicatos e empregadores, ao propósito de estabelecer as condições de trabalho e salários de determinada categoria profissional. Consulte a convenção coletiva de trabalho da sua categoria profissional para obter informações sobre o piso salarial e outras condições de trabalho.
Verifique as leis trabalhistas
As leis trabalhistas também podem estabelecer pisos salariais para determinadas categorias profissionais, a exemplo dos professores, que possuem um piso próprio.
Consulte colegas de profissão
Fale com colegas de profissão que trabalham na mesma área e verifique se eles têm informações sobre o piso salarial ou salários válidos em seu estado.
Você deve consultar a sua faixa salarial, é algo fundamental, pois dá um valor ao seu trabalho e conhecimento técnico. Enquanto para o gestor, é fundamental, pois ajuda a identificar o valor que será pago a determinada vaga, importantíssimo para o setor financeiro da empresa.
Qual a diferença entre piso e teto salarial?
O piso e o teto salarial representam dois limites distintos que podem ser estabelecidos em uma categoria profissional ou por meio de uma negociação coletiva de trabalho.
O piso salarial é o valor mínimo que um trabalhador de determinada categoria profissional deve receber por sua jornada de trabalho. É um direito garantido pela legislação trabalhista e deve ser respeitado pelos empregadores, visto que o empregador pode sofrer sob pena de sanções legais. Além disso, é estabelecido para garantir que os trabalhadores de determinadas categorias recebam um salário justo e compatível com a sua função.
Já o teto salarial é o valor máximo que um trabalhador pode receber em sua categoria profissional. É estabelecido via uma negociação coletiva, por lei ou por regulamentação de um órgão público. O teto salarial é comum em cargos públicos, onde os salários mais altos são limitados, com a finalidade de, evitar excessos e garantir o uso adequado dos recursos públicos.
Porém, devo relembrar que nem todas as categorias e profissões irão possuir um piso ou teto salarial.
Por que é piso salarial é importante para o RH da organização?
Conhecer e entender as características das profissões é algo trabalhoso, principalmente para organizações que possuem uma variedade de profissionais, porém, importantíssimo. Entre os principais motivos estão:
- Cumprimento da legislação trabalhista: O piso salarial é estabelecido por lei em algumas categorias profissionais, o que significa que as empresas precisam respeitá-lo para cumprir a legislação trabalhista. No entanto, o não cumprimento do piso salarial pode resultar em multas, ações trabalhistas e prejuízos financeiros para a empresa.
- Atração e retenção de talentos: A faixa salarial é um dos fatores mais importantes na atração e retenção de talentos. Quando a empresa oferece um salário compatível com o piso salarial da categoria profissional, atrai candidatos qualificados e motivados para as vagas. Além disso, um salário justo pode contribuir para a retenção de funcionários talentosos e engajados na empresa.
- Valorização dos funcionários: Oferecer um salário compatível com o piso salarial da categoria profissional pode ser uma forma de valorizar os funcionários e reconhecer o seu trabalho. Isso pode aumentar a motivação e o comprometimento dos funcionários com a empresa.
- Imagem e marketing da empresa: A empresa que respeita o piso salarial pode ter uma imagem mais positiva perante a sociedade e os funcionários. Isso pode contribuir para a sua reputação e para a atração de novos negócios e parcerias.
Por todas essas razões, o piso salarial é um aspecto importante a ser considerado pelo setor de RH de uma empresa, para garantir a conformidade com a legislação, atrair e reter talentos, valorizar os funcionários e, assim, manter uma imagem positiva perante a sociedade e o mercado.
Contabilidade e o piso salarial
O piso salarial é importante para a contabilidade por diversos motivos. A Conformidade com a legislação trabalhista, afinal, o piso salarial é estabelecido por lei em algumas categorias profissionais, o que significa que as empresas precisam respeitá-lo para estar conforme a legislação trabalhista. Mas, isso é especialmente importante para as empresas de contabilidade, que precisam estar em dia com as obrigações trabalhistas e previdenciárias de seus funcionários e clientes.
Além disso, para o cálculo de encargos trabalhistas, o piso é um dos elementos que compõem o salário de um funcionário, portanto, é importante para o cálculo de encargos trabalhistas, como férias, 13º salário, FGTS, INSS e outros. Conhecer o valor do piso salarial da categoria profissional pode ajudar as empresas de contabilidade a realizar esses cálculos corretamente e evitar problemas futuros.
Como a MarQ. ajuda o setor da contabilidade e RH?
Como pudemos ver, entender sobre o piso salarial, é fundamental para a empresa e colaborador, mas principalmente, para os setores financeiros e de recursos humanos. Pois, para se fazer o fechamento da folha salarial, é necessário saber a faixa salarial de cada colaborador e todas as horas trabalhadas pelo mesmo.
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Conclusão
Em conclusão, o piso salarial é um elemento importante para os colaboradores, e também, para as diversas áreas da empresa, em especial o setor de Recursos Humanos e a contabilidade. O conhecimento do valor do piso salarial das diferentes categorias profissionais pode ajudar as empresas a se manter conforme a legislação trabalhista, atrair e reter talentos, valorizar os funcionários, prestar serviços de qualidade para os clientes, calcular encargos trabalhistas e planejar o orçamento.
Além disso, o respeito ao piso salarial pode contribuir para a imagem positiva da empresa perante a sociedade e o mercado, aumentando a sua reputação e possibilitando a atração de novos negócios e parcerias.
Dessa forma, é importante que as empresas estejam atentas ao valor do piso salarial das diferentes categorias profissionais e tomem as medidas necessárias para respeitá-lo, garantindo o cumprimento da legislação trabalhista, a valorização dos funcionários e o sucesso do negócio na totalidade.
