Anualmente é realizado o ajuste do salário mínimo, mas você já ouviu falar da sua historia ou a partir de quais dados é realizado o reajuste?
Descubra mais a seguir:
A história do salário mínimo inicio em 1936 na gestão do presidente Getúlio Vargas, foi a partir dai que foi definido um valor mínimo a ser pago pelas empresas aos seus colaboradores. O principal objetivo desse pagamento é garantir que o cidadão possa sobreviver mediante o recebimento de um valor mínimo.
Por isso, mesmo se tratando de um assunto corriqueiro na vida dos brasileiros, a grande maioria da população não sabe o que diz a lei sobre o a diferença entre ele e o piso salarial ou até mesmo o porquê existe diferença entre o valor nacional e estadual.
O que é o salário mínimo?
É o valor que uma empresa deve pagar ao seu funcionário. Ao longo dos anos esse valor foi alterado e recebeu reajustes anuais, tudo isso é feito com base em uma avaliação dos gastos da população, para que possa garantir a sobrevivência dos cidadãos.
Caso deseje saber mais sobre leia “O Art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil”
Quando início o salário mínimo no Brasil?
Como dito anteriormente, o salário mínimo surgiu no Brasil em 1936, após a promulgação da Lei de nº185, no entanto só foi instituído de fato em 1940, pelo DECRETO-LEI Nº 2.162, onde foram fixos os valores dele pelo então presidente Getúlio Vargas.
A ideia inicial dele e, que permanece até os dias de hoje, era conseguir estabilizar o poder de compra da população mediante possíveis aumentos nos preços em itens de alimentação, transporte, saúde e lazer.
O que diz a lei do salário mínimo?
Em outras palavras, ela cita como uma forma de sanar as necessidades básicas do cidadão, como alimentação e habitação.
Isso quer dizer que é o valor mínimo, considerado pelo governo, suficiente para custear alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte. Além disso, esse valor funciona como um mantenedor do poder de compra da população.
Os destaques ficam por conta do artigo 1 e 2 da Lei de nº185:
Art. 1º Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, num salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.
Art. 2º Salário mínimo é a remuneração mínima devida ao trabalhador adulto por dia normal de serviço. Para os menores aprendizes ou que desempenhem serviços especializados é permitido reduzir até de metade o salário mínimo e para os trabalhadores ocupados em serviços insalubres é permitido argumentá-lo na mesma proporção.
Como o salário é definido?
No entanto, a partir de 2020 o salário mínimo é reajustado apenas com base na inflação, baseado na Constituição, que apenas prevê que os cidadãos não podem perder o seu poder de compra baseado no valor do salário mínimo.
Antigamente entre 2007 e 2019 era definido considerando como base o Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado, em que seria feito o reajuste, e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Qual a diferença de piso e teto salarial?
O piso salarial se refere a quantia mínima que um empregado deve receber referente a sua categoria profissional. Em outras palavras, isto quer dizer que quando um colaborador cumpre com a jornada de trabalho, prevista na sua categoria, ele precisa receber o piso salarial da sua profissão.
O valor do piso salarial pode variar entre cidades e estados. Além disso, existem categorias profissionais que têm um piso salarial fixo, como os professores, e outras onde o valor se define via sindicato, por meio de convenção coletiva.
Já o teto salarial é o valor máximo que um profissional deve receber e que é condizente com a sua profissão. Quem rege esses tetos são leis presentes na Constituição Federal como, por exemplo, o salário dos servidores públicos, que possuem um limite de valor para cada cargo.
Evolução do salário mínimo nos últimos anos
Instituído em 1936, sofreu inúmeras mudanças e ajustes ao longo dos anos. Até 2019 o reajustado considerando uma correção baseada no INPC e a variação do Produto Interno Bruto (PIB), como você viu anteriormente.
A partir de 2020, como citado no artigo, a correção passou a ser feita a partir da inflação. Mas como foi a variação do salário mínimo nos últimos anos?
Abaixo você confere uma tabela que sinaliza o ano, aumento percentual e o valor final do salário mínimo ao longo desse período.
Histórico Salário Mínimo
| Ano | Aumento (percentual) | Valor final |
|---|---|---|
| 2022 | 10,18% | R$ 1.212,00 |
| 2021 | 5,26% | R$ 1.100,00 |
| 2020 | 4,11% (inicial) / 0,58% (reajuste) | R$ 1.039,00 (inicial em janeiro) R$ 1.045,00 (reajustado em fevereiro) |
| 2019 | 4,61% | R$ 998,00 |
| 2018 | 1,81% | R$ 954,00 |
| 2017 | 6,48% | R$ 937,00 |
| 2016 | 11,68% | R$ 880,00 |
| 2015 | 8,84% | R$ 788,00 |
| 2014 | 6,78% | R$ 724,00 |
| 2013 | 9,00% | R$ 678,00 |
| 2012 | 14,13% | R$ 622,00 |
| 2011 | 5,88% (inicial) / 0,93% (reajuste) | R$ 540,00 (inicial em janeiro) R$ 545,00 (reajustado em março) |
| 2010 | 9,68% | R$ 510,00 |
| 2009 | 12,05% | R$ 465,00 |
| 2008 | 9,21% | R$ 415,00 |
| 2007 | 8,57% | R$ 380,00 |
| 2006 | 16,67% | R$ 350,00 |
| 2005 | 15,38% | R$ 300,00 |
| 2004 | 8,33% | R$ 260,00 |
| 2003 | 20,00% | R$ 240,00 |
| 2002 | 11,11% | R$ 200,00 |
| 2001 | 19,21% | R$ 180,00 |
Qual o valor do salário mínimo 2022?
2022 foi definido por meio da Medida Provisória n° 1091/2021 em 30/12/2021. Com base na MP o novo salário mínimo será de R$ 1.212,00.
De acordo com o Governo Federal, o novo salário foi corrigido com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) prevista para todo o ano de 2021, que totalizou 10,02%.
Para as remunerações que são vinculadas, o valor diário será equivalente a R$ 40,40 e o valor por hora será de R$ 5,51.
O que diferencia o salário mínimo federal e o salário mínimo regional?
O federal é definido, como o próprio nome diz, pelo governo federal e tem validade nacional.
Porém, existe o salário mínimo regional que regido por meio de leis estaduais, acordos coletivos ou convenções pode se sobrepor ao valor do salário mínimo nacional, desde que esse não seja menor, conforme cita a LEI COMPLEMENTAR Nº 103, DE 14 DE JULHO DE 2000.
Art. 1o Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7o da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
Qual salário mínimo os empregadores devem acatar o federal ou regional?
O empregador deve respeitar a lei do seu estado. Isto quer dizer que, ele deve acatar o salário mínimo regional. Já que algumas regiões possuem legislação própria que deve ser respeitada pelas empresas.
É importante, no entanto, que a empresa saiba que o valor do salário mínimo regional não pode ser menor do que o salário mínimo federal, uma vez que, a própria constituição diz que “todo empregado tem direito a receber o valor mínimo por executar seu trabalho” e nesse caso o salário mínimo federal é que serve como base.
Entretanto, se o salário mínimo regional for superior ao valor do salário mínimo federal, a empresa deve considerar o piso estadual.
Quais estados definem?
Em janeiro de 2021 a Medida Provisória de reajuste do salário mínimo passou a valer em 22 dos 27 estados brasileiros. Isso porque 5 dos 27 possuem sua própria legislação que define o salário mínimo regional. São eles:
- São Paulo;
- Rio de Janeiro;
- Santa Catarina;
- Paraná;
- Rio Grande do Sul;
Curiosidade: Qual o valor do salário nos Estados Unidos e como ele é definido?
Nos EUA o valor do é definido pelo congresso, a nível federal. A última atualização de valor foi feita em 2007, quando em votação o valor subiu de US$ 5,15 para US$ 7,25 por hora.
Contudo, atualmente dos 50 estados do país, apenas 21 seguem o valor nacional, os outros estados possuem lei própria com valores acima ou abaixo do piso. Porém, se a lei federal define um valor acima do que o estado estipulou, o que prevalece é o piso nacional.
Da mesma forma, o salário mínimo nos EUA se distingue do Brasil, pois considera o valor por hora trabalhada. Sendo assim, os colaboradores podem receber valores distintos a cada mês.
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Conclusão
Em conclusão, ao longo deste artigo foi possível perceber a importância do salário mínimo, tanto para ser um suporte para que o colaborador consiga custear suas necessidades básicas como para servir de base para que a empresa possa definir os seus salários.
Além disso, você pôde conhecer a história do salário mínimo, desde sua promulgação em 1936 até o valor dos dias de hoje. Conhecendo inclusive a forma utilizada para que os ajustes sejam feitos anualmente.
Aliás, é importante que as empresas conheçam o valor do salário mínimo e as regras sobre ele, sejam elas federais ou estaduais, para que cumpram com o pagamento baseado no que foi estipulado nacionalmente ou por seu estado.
Inclusive se atentando aos valores definidos pelos sindicatos, em convenções coletivas. Afinal, são essas referências que definirão o salário base do colaborador.
Caso haja qualquer descumprimento da lei, a empresa pode ser processada pelo empregado por não seguir as regras definidas pela legislação. Se isso ocorrer, ela precisará arcar com os valores que não foram pagos ao longo dos anos.
