Você ja ouviu falar do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado pelo Governo Federal em 1976? O objetivo do Programa é promover melhores condições alimentícias aos empregados. Após 45 anos da instauração do Programa, alterações foram propostas, trazendo mudanças no PAT ao final de 2021 e em 2022.

Neste conteúdo, vamos abordar o que é essa política governamental e quais são as vantagens para a sua empresa e para os seus colaboradores com o investimento em benefícios flexíveis. Confira!

O que é o PAT?

Além disso, o PAT veio para regularizar as empresas para que elas ofereçam alimentação balanceada ou um valor em cartão de alimentação e refeição para os colaboradores, prioritariamente os de baixa renda, que recebem até 5 salários mínimos.

Acima de tudo, o programa oferece vários benefícios e incentivos fiscais para as empresas que aderem a ele e cuidam da saúde nutricional dos colaboradores.

O Ministério do Trabalho define os objetivos do PAT como:

• Melhoria da capacidade e da resistência física dos trabalhadores;
• Redução da incidência e da mortalidade de doenças relacionadas a hábitos alimentares;
• Maior integração entre trabalhadores e empresa, com a consequente redução das faltas e da rotatividade;
• Aumento na produtividade e na qualidade dos serviços;
• Promoção de educação alimentar e nutricional, e divulgação de conceitos relacionados a modos de vida saudável;
• Fortalecimento das redes locais de produção, abastecimento e processamento de alimentos.

No entanto, a partir da regularização, a empresa pode cobrar até 20% do valor da refeição em folha, valores que não entram para o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Quais são os benefícios alimentícios?

Embora os cartões de VA e VR sejam as soluções mais populares, ainda há outras opções de benefícios alimentícios. O PAT entende que cada empregador pode escolher a melhor forma de fornecer a alimentação, dentre as opções:

• Refeição pronta no refeitório, que deve corresponder ao cardápio exigido pelo PAT (vide Portaria SIT/DSST nº 3 de 2002);
• Cesta de alimentos, também chamada de “cesta básica”;
• Tíquetes, vales, cupons, cheques ou meios eletrônicos de pagamento.

As soluções de benefício alimentício que vem ganhando popularidade são os cartões de benefícios flexíveis. Este tipo de serviço se encaixa no último tópico de benefício alimentício.

Mudanças no PAT

No início, o objetivo do PAT era que as empresas oferecessem as refeições dentro do próprio local de trabalho, assegurando uma nutrição saudável ao colaborador.

Desde a década de 1970 até hoje, muitas mudanças aconteceram (principalmente no mercado de trabalho), como a expansão do empreendedorismo e a criação de novos negócios, que eram menos proeminentes se comparados com as fábricas.

Dessa forma, o PAT sofreu uma atualização, incluindo novas modalidades que fossem benéficas para essas empresas menores. Uma dessas mudanças foi a possibilidade das empresas oferecerem vales (alimentação e refeição) para que o trabalhador pudesse decidir a respeito da sua alimentação.

A partir de novembro de 2017, a reforma trabalhista entrou em vigor no território nacional, trazendo alterações à Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). O PAT, no entanto, não sofreu grandes mudanças. Uma alteração que pode ser dita, porém, é referente ao artigo 457.

Com o decreto nº 10.854 assinado no dia 10 de novembro de 2021, foi instituído o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais — e também o Prêmio Nacional Trabalhista.

Dentre as mudanças, o PAT também sofre mudanças que alteram o cenário de empresas que oferecem benefícios. Há ainda uma possível alteração na isenção fiscal promovida pelo PAT.

Já em 25 de março de 2022, com a Medida Provisória (MP) Nº1.108, o PAT sofreu novas alterações. Vamos entender essas mudanças no PAT a seguir.

Vantagens

A adesão aos benefícios flexíveis geram diversas vantagens tanto para o empregador como para os colaboradores. Elencamos duas dessas vantagens abaixo. Confira!

Benefícios flexíveis geram valor para as empresas

A adesão aos benefícios flexíveis está diretamente ligada aos benefícios para as próprias empresas. O PAT foi pensado, inclusive, para beneficiar empregadores.

As empresas que o adotam não possuem custo extra para fornecer benefícios aos colaboradores e recebem isenção em encargos sociais (como o INSS). Dessa forma, os benefícios flexíveis são estratégicos, já que influenciam no clima da empresa e na motivação dos colaboradores, fazendo com que as empresas aumentem a produtividade da equipe e reduzam o índice de turnover.

Retenção de talentos

Outra vantagem da adesão ao PAT é a possibilidade de atrair e reter talentos. Com eles, a empresa se mostra preocupada com a qualidade de vida de seus colaboradores. Como retorno, eles se sentem mais motivados e valorizados pela empresa.

Além disso, o investimento em benefícios faz com que o colaborador se sinta integrado à empresa, possibilitando um relacionamento mais longo e diminuindo a rotatividade.

Assim como essas vantagens, também podemos citar outras muito importantes, como, por exemplo, a rápida implementação.

Percebe-se que a adesão aos benefícios é uma prática que deve ser posta em prática urgentemente pelas empresas que querem sair na frente em meio à concorrência.

Mais importante do que isso é poder contar com uma empresa de benefícios flexíveis que vai agregar valor à sua marca, como a MarQ.

Benefícios conectados

O artigo 177 diz que:

As empresas facilitadoras de aquisição de refeições ou gêneros alimentícios organizadas na forma de arranjo de pagamento fechado deverão permitir a interoperabilidade entre si e com arranjos abertos, indistintamente, com o objetivo de compartilhar a rede credenciada de estabelecimentos comerciais.

Ou seja, se um colaborador quiser transferir seus saldos de uma solução de benefícios para outra, será possível a partir deste Decreto. Até porque, segundo o art. 174, os saldos “deverão ser mantidos em contas de pagamentos, de titularidade do trabalhador, na forma de moeda eletrônica […]”.

Dessa forma, a operação fica mais prática ao se tratar de sistemas digitais, embora exista o desafio técnico de integrar os ecossistemas. Essa portabilidade deve ser gratuita, oferecida pela empresa de benefícios a partir da solicitação dos colaboradores, segundo o art. 182.

Benefício certo no estabelecimento certo

Outra alteração significativa proposta no artigo 2 da Medida Provisória Nº1.108 assegura que:

As importâncias pagas pelo empregador a título de auxílio-alimentação deverão ser utilizadas exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais.

De forma simples, é possível entender que a legislação quer acabar com o uso dos auxílios alimentação e refeição em estabelecimentos inapropriados. Felizmente, com o beneflex da MarQ é possível dividir o saldo de benefícios entre as 7 categorias, além do saldo livre que transforma seu cartão de benefícios flexíveis em um cartão de crédito.

Depois disso, não se preocupe: o próprio sistema do cartão assegura que os benefícios só sejam utilizados em estabelecimentos adequados. Ou seja, se o seu saldo estiver em na categoria Alimentação, você não poderá utilizá-lo em farmácias ou livrarias, por exemplo.

O fim do “aqui aceita este cartão?”

Uma vez na história, existiam máquinas de cartão específicas para compras. Isso acabou, já que com cartão da beneficios flexiveis da MarQ, você não precisa se preocupar se o estabecimento aceita. Pois, com cartão de bandeira mastercad ele é aceito em mais de 2 milhões de estabecimento.

Dúvidas comuns sobre o PAT

Enquanto o benefício fiscal estiver em vigência, o PAT continuará gerando dúvidas, sendo o perfil do CNPJ que pode aderir uma delas. Qualquer empresa pode ingressar no PAT, inclusive MEI. As únicas pessoas que não podem se beneficiar do incentivo alimentício são os sócios e titulares, pois não contam como pessoas empregadas.

Nessa lógica, profissionais temporários, avulsos, terceirizados, estagiários, aprendizes e bolsistas podem receber os benefícios alimentícios do PAT. O único requisito é que todos os empregados de baixa renda (até 5 salários mínimos) devam ser atendidos e o valor não pode ser inferior aos de renda superior.

E uma vez cadastrada no PAT, a empresa precisa apenas manter suas informações atualizadas, sem se preocupar com a validade. O cadastro no Programa pode ser desativado a qualquer momento e independente do porquê.

Como se cadastrar no PAT?

São quatro os tipos de cadastros no PAT:

• Beneficente: oferece a alimentação aos seus colaboradores;
• Fornecedora: presta o serviço de refeição pronta ou cestas;
• Prestadora: presta o serviço de alimentação como tickets, cupons e afins;
• Nutricionista: quem promove a correta alimentação saudável ao trabalhador através do Programa.

Entendida sua categoria, acesse a página de cadastro no PAT e siga os tutoriais indicados pelo Governo Federal. Cada categoria terá seu respectivo documento tutorial com o passo-a-passo para finalizar a etapa.

O próximo passo…

Em conclusão, iniciar os cuidados com a alimentação dos seus colaboradores. Eles valorizam quando uma empresa oferece este benefício, porém não só de alimentação se tratam os benefícios corporativos. Se for do seu interesse aumentar a satisfação dos seus empregados, entenda mais sobre benefícios flexíveis.