O Reajuste salarial é uma correção monetária que não gera lucro, nem vantagem. Diferente de um aumento de salário ou bonificação por resultados, ela se refere a uma forma de proteger os vencimentos dos efeitos corrosivos da inflação.

Neste artigo, vamos explicar o que é Reajuste salarial e como ela é feita frente à inflação, identificando o que, de fato, é o ganho real.

O que significa reajuste salarial?

O reajuste salarial é o aumento salarial obrigatório pago aos trabalhadores todos os anos, definido por um acordo firmado entre profissionais e os respectivos sindicatos seguindo a Convenção Coletiva de Trabalho. O objetivo dessa alteração anual de salário é evitar que os profissionais fiquem defasados financeiramente por conta da inflação e problemas econômicos.

Qual é a diferença entre reajuste salarial e dissídio? 

Enquanto o reajuste salarial acontece de forma natural e tranquila, tendo o consentimento tanto da empresa quanto dos colaboradores, o dissídio salarial não segue esse “mesmo ritmo”. Pelo contrário, a palavra dissídio significa discórdia ou dissidência.

Esse desentendimento pode ser individual ou coletivo e sempre será caracterizado pela falta de acordo entre empregador e empregado quanto ao percentual de reajuste salarial. Normalmente, o dissídio é resolvido por meio da justiça trabalhista.

Quais são os tipos de reajuste salarial? 

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o reajuste salarial acontece devido a duas razões principais. São elas:

• Reajuste anual por alteração do salário mínimo: seguindo o Decreto 89.589/84, o Governo Federal aumenta o salário base dos trabalhadores todo ano de acordo com os níveis da inflação nacional;
• Reajuste anual por Convenção Coletiva: os salários de uma categoria profissional podem sofrer alterações por meio de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Nesse caso, sindicatos, empresas e trabalhadores discutem o percentual e o período dos reajustes.

Em qual período deve acontecer o reajuste salarial?

Não existe uma regra na CLT para o mês do ano em que haverá o reajuste salarial. Essa definição é realizada por meio de um acordo entre o sindicato, a empresa e o profissional. Porém, existe uma certa padronização desse processo no mundo empresarial. 

Como funcionam os reajustes salariais?

Geralmente, os reajustes são definidos no mês de maio, mas deve-se observar o mês estipulado no acordo com o sindicato. A data-base do reajuste é sempre o dia 1º do mês definido.

Vale destacar que cada categoria tem um sindicato específico. Antes da definição do reajuste, ocorre um processo envolvendo sindicatos, empresas e trabalhadores para chegar a um acordo sobre o valor do aumento. O acordo só é homologado após essa negociação.

Ainda, caso a empresa ajuste espontaneamente os salários de seus colaboradores antes das negociações, o valor é abatido dos reajustes definidos em acordo coletivo ou dissídio.

Ou seja, se o valor negociado for maior que o aumento concedido antecipadamente, o trabalhador deve receber a diferença. Mas, se o reajuste decidido for igual ou maior do que o aumento espontâneo, a empresa não precisa pagar, pois o ajuste já foi concedido.

Lei de reajuste salarial anual

O reajuste salarial anual é um direito de todo trabalhador, garantido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que obriga empresas e sindicatos profissionais a firmar acordo em favor dos empregados, no que concerne ao aumento salarial em função da inflação e outros fatores econômicos. Ou seja, o seu objetivo é se manter atualizado de modo a não comprometer o trabalhador.

A obrigatoriedade do reajuste está no Art. 611 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), com o objetivo de garantir um aumento de salário para que todos os trabalhadores com carteira assinada possam ter uma remuneração adequada a fatores econômicos, como a inflação, de modo a preservar o poder de compra do trabalhador.

Data-base para o reajuste salarial

Para que essa exigência seja cumprida, foi criado o período conhecido como data-base. Essa fase nada mais é que a época em que empresas e sindicatos de todas as categorias se reúnem para discutir sobre todos os termos dos contratos coletivos de trabalho, inclusive as revisões de salário.

Essa data deve ser sempre no dia 1º do mês agendado em acordo — que pode variar de acordo com cada categoria. Ainda, a base para a correção do salário para o ano de 2018 levou em consideração a soma do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016 com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2017.

Ademais, diante do fato de não haver um limite compulsório de reajuste — ou seja, não existe um percentual mínimo ou máximo para estabelecer o aumento salarial —, esse aspecto fica a cargo do resultado das negociações entre as partes envolvidas. No entanto, o valor definido precisa ser retroativo à data do acordo, mesmo tendo a sua homologação sido feita posteriormente.

Quem tem direito ao reajuste salarial, de acordo com a CLT?

Todos os colaboradores que são contratados sob o regime da CLT têm o direito ao reajuste salarial. Nesse grupo também estão incluídos os profissionais que estão em aviso prévio e também aqueles que foram contratados antes ou depois da data oficial do reajuste. Para esses, o pagamento do novo salário é realizado retroativamente.

O que mudou no reajuste salarial com a Reforma Trabalhista?

Após a aprovação da Reforma Trabalhista, a negociação do reajuste salarial entre empresa e colaboradores ficou mais flexível. Isso ficou claro no artigo 611 da CLT, que explica a prevalência do negociado sobre o legislado. Como assim? Significa que os salários acordados em Convenções Coletivas, respeitando o piso oficial, têm um peso maior do que o definido pelo poder legislativo.

Outra mudança que gerou dúvidas quanto ao reajuste salarial foi o fim da contribuição sindical. Diante disso, alguns questionam se os sindicatos irão aprovar a elevação dos salários apenas para os contribuintes sindicalizados. Esse ponto ainda será muito discutido no ambiente legislativo e trabalhista.

Reajuste salarial é o mesmo que aumento real?

Apesar de o ajuste salarial representar um aumento no salário, ele não tem a ver com o acréscimo resultante de promoções, mudanças de cargo, equiparação salarial, entre outras.

Observe que o reajuste é válido para todos os trabalhadores, enquanto o aumento real é apenas para os profissionais que estão em alguma situação específica, como uma promoção.

Como é calculado o reajuste salarial?

Em primeiro lugar, é preciso identificar a categoria profissional dos colaboradores e qual é o sindicato que a representa. Assim, você encontra as negociações e as informações do acordo em vigência.

Veja como calcular reajuste salarial de forma simples

Basta considerar a porcentagem definida no acordo. Em um reajuste de 7%, por exemplo, aplique essa porcentagem sobre o valor do último salário bruto dos colaboradores.

Neste exemplo, um funcionário que recebeu R$ 2.000,00 no mês anterior deve ter o seu salário atualizado para R$ 2.140,00 (2.000 + 7%).

Em alguns casos, os acordos incluem ainda reajustes nos benefícios, como vale-alimentação, e diminuição do percentual de desconto do vale-transporte.

O que fazer quando a categoria não tem um sindicato?

Quando determinado grupo de trabalhadores não conta com representação sindical para realizar as negociações, a legislação diz que um representante deve ser responsável por liderar as negociações salariais com a empresa.

Em organizações com mais de 200 colaboradores, estes podem escolher um representante. Mas se o número for inferior a 200, a própria empresa pode escolher, entre os trabalhadores, alguém para fazer as negociações.

Como preparar a folha de pagamento?

Como os reajustes são feitos anualmente, é recomendado que, ao fazer o seu planejamento anual, sua empresa tente prever uma porcentagem de reajuste, para não ter uma surpresa com o impacto na folha de pagamento. Para ter uma ideia do valor, você pode tomar como base os reajustes dos anos anteriores.

O que acontece se a empresa não pagar o reajuste salarial?

Como o reajuste salarial é obrigatório por lei, quando a empresa não respeita essa regra, fica sujeita a sanções judiciais, como multas e outras penalidades severas que podem prejudicar a imagem e o orçamento do negócio.

Tanto o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) quanto a Justiça do Trabalho – órgãos que fiscalizam as relações trabalhistas – costumam ser firmes no cumprimento da CLT. É importante lembrar que o trabalhador, por ser o lado mais vulnerável, tem um forte respaldo jurídico sustentado pelas leis oficiais brasileiras.

Como planejar o reajuste salarial sem impactar os rendimentos da empresa?

Para organizar o planejamento orçamentário de modo a reduzir o impacto do reajuste salarial, é preciso, em primeiro lugar, reavaliar as metas da empresa e buscar por novos padrões de desempenho. O objetivo é reduzir as ineficiências e melhorar os resultados da empresa. Portanto, implantar um sistema organizacional como meio de melhorar os processos e diminuir os custos é fundamental para reduzir os efeitos do reajuste.

A utilização de dados reais para traçar metas factíveis promove uma possibilidade eficaz na busca por um meio de contornar as influências de decisões coletivas com funcionários, mas também para superar as oscilações do mercado, bem como os períodos de baixas no faturamento da empresa. Afinal, todos esses fatores podem influenciar diretamente o cotidiano dos funcionários.

Outro aspecto importante é o acompanhamento dos acordos que foram firmados entre a empresa, os colaboradores e o sindicato. Dessa forma, a organização fica atenta ao prazo que foi estabelecido para o próximo reajuste salarial, planejando o orçamento com antecedência.

Quais são as reais diferenças entre reajuste do salário e aumento salarial?

A recomposição salarial, prevista no art. 7°, inciso IV da Constituição Federal, como o próprio nome indica, tem a finalidade de recompor o poder real de compra dos trabalhadores, defasado pela inflação.

Já o aumento de salário tem por objetiva aumentar o poder real de compra. Nesse sentido, em vez de colocar o salário no mesmo nível dos preços de mercado, faz com que fique acima deles. Ele é concedido por liberalidade do empregador, sendo normalmente proporcionado em casos de promoção, bem como ao atendimento de diretrizes de um plano de cargos e salários, entre outros.

Como o RH pode contribuir para uma boa política de salários?

A definição de um bom plano de cargos e salários é um passo essencial para o gerenciamento de pessoas. Essa é uma estratégia que auxilia na motivação e serve para estabelecer, de maneira clara, quais são as habilidades e competências técnicas necessárias ao cumprimento das atividades, bem como a remuneração mais justa para cada cargo e desempenho.

A importância do plano de cargos e salários

O plano de cargos e salários equivale a uma arquitetura do sistema de remuneração. Isso significa que o setor de RH deve fazer uma descrição das políticas salariais, requisitos, competências e relações entre as posições na empresa. Entre outros aspectos, um bom plano de cargos e salários envolve:

 

• adequação aos planos de carreira;
• análise de equilíbrio interno e externo;
• descrição de atividades;
• políticas salariais;
• ranqueamento de cargos e construção de organograma.

Dessa forma, é fácil entender que se trata de um importante componente para agregar valor aos colaboradores, que passam a enxergar as diversas perspectivas de crescimento na organização. Todos esses aspectos contribuem para o bom desempenho, clima organizacional e sucesso das empresas.

Conclusão

Como vimos, o Reajuste salarial é uma correção do valor monetário do salário, que protege os vencimentos dos efeitos corrosivos da inflação. Nesse sentido, é fundamental que os setores de RH fiquem atentos às mudanças legislativas e impactos na economia, a fim de aplicar estratégias que atendam às necessidades dos colaboradores, alinhadas às tendências em gestão de pessoal e objetivos da organização.